José Vicente 266811

Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Brasil

Caso Léo Lins: humor que humilha o negro é crime e deve ser punido. 2e4z30

As palavras têm peso e a decisão não tem nada a ver com censura k6a5o

Por José Vicente Atualizado em 6 jun 2025, 13h59 - Publicado em 6 jun 2025, 13h52

Leo Lins — O comediante Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido popularmente como Léo Lins (Reprodução/Instagram)

Nos últimos dias, a condenação do comediante Léo Lins por piadas de teor racista reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do humor na sociedade. A decisão, embora tratada por alguns como censura ou excesso de correção política, representa um marco civilizatório. É um sinal claro de que a Justiça brasileira está disposta a afirmar que o riso não pode mais ser usado como arma contra a dignidade de milhões de brasileiros negros.

A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. Garante a todos o direito de manifestar ideias, opiniões e sentimentos sem medo de repressão. Mas isso não significa que seja um direito absoluto. Nenhuma liberdade pode ser usada para sustentar o ódio, a violência ou a discriminação. A Constituição é clara: o racismo não encontra abrigo sob a proteção da liberdade de expressão. E isso vale em qualquer país democrático — o direito de ofender a dignidade humana não está protegido pela livre manifestação.

Quando alguém recorre ao humor para zombar da cor da pele, da origem, da aparência ou da trajetória de um povo, não está exercendo um direito — está cometendo um crime. O chamado racismo recreativo tenta disfarçar o preconceito de piada, tornando o racismo mais palatável, mais “aceitável”, justamente para perpetuá-lo. Características da população negra, como cabelo, pele, fala ou cultura, tornam-se alvo de riso — como se a dor histórica de um povo pudesse servir de entretenimento.

Esse tipo de humor está longe de ser inofensivo. Ao contrário, ele reafirma simbolicamente as estruturas de exclusão e subalternidade que marcam a vida da população negra no Brasil. Cada piada que inferioriza reforça uma lógica de desumanização. Por isso, além de eticamente condenável, esse comportamento é juridicamente punível. A legislação brasileira considera o racismo um crime inafiançável e imprescritível — mesmo quando disfarçado de comédia. O próprio Supremo Tribunal Federal já consolidou esse entendimento.

A condenação recente não deve ser vista como censura à liberdade artística. Representa um avanço, ainda que tardio, rumo a uma convivência social mais justa e respeitosa. Não se está silenciando comediantes, mas reafirmando que a liberdade de expressão não dá imunidade moral nem jurídica. Palavras têm consequências. Elas podem provocar empatia e reflexão, mas também reforçar exclusões e violências.

É possível fazer humor sem humilhar. Rir com, e não rir de. Quem comunica com o público precisa entender que o microfone carrega responsabilidade. O que está em jogo não é o fim do riso — é o fim da naturalização do racismo, inclusive quando mascarado de piada.