Política

Alexandre de Moraes faz lawfare contra a direita, diz advogado da Trump Media n5u5p

Defensor das empresas do presidente e da rede social Rumble alega que inquérito contra Eduardo Bolsonaro reflete ‘repressão política’ no Brasil 5i653k

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 6 jun 2025, 11h01

Parlamentares de oposição ao governo querem formalizar novo pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes — Alexandre de Moraes está na mira de empresa de Trump e de sanções do governo dos EUA (Ton Molina/Fotoarena/.)

Advogado das empresas do presidente dos Estados Unidos que processam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por censura, Martin De Luca afirmou, em entrevista a VEJA, que o juiz da Suprema Corte brasileira, apontado como algoz do bolsonarismo e responsável por relatar processos que podem levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a amargar 40 anos de cadeia, usa da prática de lawfare para tolher eleitores brasileiros de direita e seguidores do ex-mandatário.

A ofensiva ocorre na esteira de uma ação judicial em que a Trump Media e a rede social Rumble pedem para que a Justiça americana responsabilize o juiz brasileiro por “censura” e às vésperas de uma possível sanção americana contra Moraes com base na Lei Magnisky e são música para os ouvidos do ex-presidente.

“Ele faz lawfare. Alguém acha que não é? Lawfare é o uso da lei e do sistema judicial para neutralizar seus adversários políticos ou críticos para não ter que debater com eles e concorrer com eles nas eleições. Quantas contas nas redes sociais de pessoas do PT, do ponto de vista de esquerda, têm sido bloqueadas ou banidas?”, disse De Luca. “Não é difícil achar exemplos de funcionários públicos e políticos brasileiros com ponto de vista de direita que sofreram ameaças, atos de violência por pessoas com ponto vista oposto. Quantas pessoas de esquerda foram processadas, condenadas a anos e anos de prisão por atacar de alguma forma, até verbalmente, políticos de direita, pelo Alexandre? Não sendo brasileiro, eu não sei, mas talvez me falaram que a resposta é zero”, completou. “Um ser humano razoável – não importa de que país for, que língua fala ou quais são os pontos de vista políticos dessa pessoa – pode razoavelmente chegar à conclusão de que ele está utilizando as ferramentas do Judiciário para suprimir um ponto de vista político específico”, afirmou.

Na ação apresentada nesta sexta-feira, 6, em uma Corte da Flórida, a Trump Media e o Rumble cita a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que faz campanha aberta para que a Casa Branca enquadre Moraes em sanções istrativas com base na chamada Lei Magnitsky. No processo, obtido por VEJA, as empresas endossam a avaliação de lawfare e alegam que “apesar da natureza protegida das atividades de Eduardo pela lei americana, a autorização do ministro Moraes para uma investigação criminal sobre essas ações [do filho do presidente] representa uma tentativa de estender a autoridade judicial brasileira para além de suas fronteiras a fim de suprimir a dissidência política e a defesa de interesses que ocorrem dentro dos Estados Unidos”. “O caso de Eduardo ilustra ainda mais um padrão de repressão política que visa pessoas e discursos residentes nos Estados Unidos como parte da campanha contínua de censura e abuso de poder judicial do ministro Moraes”, completa.

Embora tenha ressaltado que Donald Trump se afastou da Trump Media ao assumir o segundo mandato à frente da Casa Branca e que, portanto, não está vocalizando opiniões diretas do republicano, De Luca afirmou a VEJA que o político americano, que foi banido de redes sociais como o antigo Twitter, tem experiência de causa em ser impedido de fazer postagens e afirma que o perfil do magistrado brasileiro de “dobrar a aposta” tende a ser ineficaz para barrar possíveis sanções. Pela Lei Magnitsky, se sancionado Alexandre de Moraes teria uma espécie de “pena de morte financeira”, não poderia utilizar aplicativos de big techs americanas nem cartões de crédito de bandeiras dos Estados Unidos ou mesmo viajar ao país. Além disso entrariam na linha de tiro o escritório de advocacia de familiares do juiz e uma empresa de consultoria e treinamento que tem a esposa e os filhos dele como sócios.

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“Quem vai determinar se o ministro está incluindo entre aqueles que praticam ‘graves violações contra direitos humanos’ vão ser o secretário de Estado, o secretário do Tesouro e o presidente dos Estados Unidos, mas vou dar exemplos icônicos: o exemplo do batom, o exemplo de 17 anos de prisão para pessoas fazendo protesto quando tem inúmeros exemplos de crimes muito mais sérios que terminaram com penas minúsculas ou sem pena de prisão. Neutralizar candidatos que lideram as pesquisas para não poder participar das eleições também poderia constituir um ato que viola direitos humanos, porque está se privando a população de votar em quem eles querem ou deixar que essas pessoas concorram”, afirmou. “Eu não sou um expert em Direito brasileiro, para ser claro, mas não precisa ser expert em Direito brasileiro, não precisa ser expert em Direito americano, aliás, não precisa ser expert em Direito, é senso comum”, disse.

Para Moraes, o STF e a Procuradoria-geral da República, no entanto, é uma falácia tratar os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como inocentes injustiçados. Apesar de o cerco contra Jair Bolsonaro e militares graduados tenda a enquadrá-los como mentores de uma tentativa de golpe de Estado e impor a eles penas na casa das quatro décadas, o Ministério Público e o tribunal também consideram os vândalos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília naquele dia parte da trama – eles eram, segundo o MP, um dos capítulos de um plano maior para subverter o regime democrático.

Alexandre de Moraes poderia mudar de comportamento para evitar sanções dos EUA? 663k59

“Uma sanção é uma especulação até ser publicada e virar pública pelo governo dos Estados Unidos. Não tem nada que é irreversível se não foi publicado”, resumiu Martin De Luca a VEJA. A despeito de altamente improvável, para o advogado, se o ministro do STF, por exemplo, revisse ordens de derrubar contas de usuários da rede social Rumble, empresa que ele representa na cruzada contra o magistrado, poderia abrir caminho para se livrar de penalidades previstas na Lei Magnistsky. “Mudar o comportamento do que está levando a essa designação de sanções econômicas [poderia evitar as sanções]. Ou retirar esses mandados [que barram contas na rede social Rumble]. Qualquer pessoa do jurídico do Itamaraty concordaria com o que estou falando, sem importar ideologias políticas”, opinou. “Hoje em dia, você escuta alguns comentaristas que falam ‘isso aqui é um ataque sobre a soberania brasileira, é uma tentativa de subverter violentamente a ordem democrática’. Esses não são argumentos jurídicos. A menos que seja lawfare, sua defesa não pode ser esta. Eles falam em [Alexandre] dobrar a aposta, triplicar a aposta, quadruplicar a aposta, o que tende a ser uma jogada pouco efetiva para o resultado desejado, que é evitar sanções”, completou.